Ex-presidente de Câmara é investigado por MPE-MS por irresponsabilidade fiscal
Irregularidades foram cometidas em 2010
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Irregularidades foram cometidas em 2010
O ex-presidente da Câmara Municipal de Antonio João, Ronnie Von Dill Dias (PMDB), está sendo investigado pelo MPE-MS (Ministério Público do Estado) por suposta improbidade administrativa, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo os autos do inquérito, Ronnie teria autorizado despesas em 2010 com contratação de pessoal, que superavam os valores dos limites estabelecidos pela Constituição Federal para gastos desse tipo.
O ex-vereador também teria assumido a obrigação de despesas impossíveis de serem pagas dentro de seu mandato, com parcelas que acabaram tendo de ser pagas pela gestão seguinte, sem caixa para tal, segundo o inquérito.
Outra irregularidade fiscal apontada pelo MPE-MS foi o comprometimento de mais de 70% do orçamento da Câmara de Antonio João com a folha de pagamento dos servidores do órgão legislativo, incluindo com o salário dos vereadores.
O ex-vereador Ronnie Dias já havia sido multado em 2013 pelo TCE-MS (Tribunal de Cotnas do Estado) em 400 UFERMS, equivalentes hoje em dia a R$9,7 mil, por pagar diárias à vereadores e pessoas físicas e jurídicas com dinheiro da Câmara, sem o recolhimento dos tributos sobre os valores.
O inquérito contra o ex-vereador foi instaurado na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Ponta Porã, pela promotra de Justiça em substituição Gisleine Dal Bó.
(sob supervisão de Ludyney Moura)
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