Banco e empreiteira brigam por fiat uno bloqueado em ação do tapa-buracos
Carro já foi apreendido, mas precisa ser desbloqueado
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Carro já foi apreendido, mas precisa ser desbloqueado
Como a empresa não paga as parcelas desde fevereiro de 2016, resultando em acúmulo de dívida de quase R$ 22 mil até o momento, o banco efetuou busca e apreensão. Porém, como o item está na lista de bens da empreiteira que foram bloqueados por decisão da Justiça, é necessário que o juiz o libere.
O pedido tem como base a lei nº 13.043 de novembro de 2014, que alterou decreto de 1969, e diz que veículos alienados fiduciariamente não poderão ser bloqueados em qualquer ação. “Portanto, o veículo referido não poderá permanecer com a restrição judicial”.
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