Inicial aponta irregularidades nos convênios com entidades
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) ingressou com ação contra os três ex-prefeitos de Campo Grande, Nelsinho Trad (PTB), Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte (sem partido), devido aos convênios firmados com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) nas respectivas gestões.
Conforme a inicial, todos praticaram improbidade administrativa nas contratações ilícitas de milhares de servidores sem que fosse realizado concurso público para preenchimento das vagas, além do desvio de finalidade em relação a convênios por si já irregulares, no tráfico de influência e barganha quanto às contratações inconstitucionais, consideradas indicações políticas.
Aponta, ainda, desvio de recursos por meio de contratações fantasmas, somando mais de R$ 500 mil. O promotor de Justiça, Adriano Lobo, alega que foi apurada pagamento em duplicidade em mais de R$ 15,5 milhões. Entre 2012 a 2016 o Executivo pagou R$ 311,7 milhões às referidas entidades.
Segundo a ação, os três ex-prefeitos firmaram inúmeros convênio e aditivos e deram continuidade às irregularidades, inclusive a ponto elevarem à aproximadamente 90% o número de funcionários da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) sem concurso público.
Em 2007 eram 537 contratados, sendo que em 2016 o total era de 4.300 não concursado. “A referida prática ilegal e imoral tornou-se rotineira, adotando-se caráter permanente para as contratações em benefício daqueles ‘escolhidos e beneficiados’ pelo requeridos ou por pessoas a eles ligadas politicamente ou por vínculos familiares”.
Dentro das indicações, estavam apadrinhados políticos. No processão são citados os vereadores Betinho (PRB), Valdir Gomes (PP), Ayrton Araújo (PT) e o ex-legislador Coringa (PSD), atual subsecretário de Defesa dos Direitos Humanos no Município. Todas as contratações, passavam pelo crivo dos ex-prefeitos citados. Após retornar da cassação, em agosto de 2015, Bernal teria contratado parentes via Seleta e Omep, sendo eles Luiz Gustavo Urbieta Bernal, Maria Nely Urbieta Bernal e Neder Bernal de Almeida.
As secretárias de assistência social e educação de cada gestão, foram ouvidas e confirmaram as contratações sem concurso e com aval dos chefes do Executivo. Tanto que Ângela Maria de Brito, Secretária Municipal de Educação no período de março de 2014 até abril de 2015, na gestão de Olarte, disse que sugeriu ao prefeito a nomeação gradativa das pessoas aprovadas no concurso público, até substituir a totalidade dos terceirizados/contratados sem concurso, porém, não foi atendida.
Confirma também que recebia diversas indicações de políticos para contratação via Omep e Seleta, as solicitações vinham dos vereadores e também administrador. Por todos os fatos apontados, entre outros, a promotora pede bloqueio de bens de R$ 16 milhões de Nelsinho, Bernal e Olarte.
