Simone e Moka são favoráveis à PEC que prevê fim do foro privilegiado

Cerca de 22 mil autoridades são beneficiadas atualmente

Os dois senadores sul-mato-grossenses pelo PMDB, Simone Tebet e Waldemir Moka, revelaram que são favoráveis à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que quer o fim do ‘foro especial por prerrogativa de função de autoridades’, o chamado ‘foro privilegiado’.

“Não é de agora, eu sempre tive essa posição de que o foro privilegiado não se aplicaria a quem comete crime comum”, frisou o senador Moka. 

“Eu estava indo para a reunião da CCJ para votar a favor do projeto quando fui surpreendida pelo cancelamento antecipado da reuniao. Isso nunca tinha ocorrido”, destacou Simone. 

Moka chegou a registrar presença na comissão, pouco depois do encerramento. Já Simone informou que estava prestes a se deslocar ao local da reunião quando foi ‘surpreendida’ pelo encerramento por falta de quorum. 

PEC

“A Justiça não é igual para todos se 22 mil autoridades no país possuem esse privilégio. São autoridades julgadas de forma especial no Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse o autor do projeto, o senador Álvaro Dias (PV-PR).

Segundo Dias, existem mais de 20 processos contra autoridades que cometeram crimes na fila do STF há mais de 10 anos esperando julgamento. “Há casos de ação criminal há 18 anos sem julgamento. 1/3 (um terço) das ações prescrevem”, revelou o parlamentar paranaense.

Moka acredita que o projeto, pautada para ser apreciado na CCJ, seja votado na próxima quarta-feira (23) na comissão, só então seguirá para o plenário da Casa.