Projeto que prevê obrigar aluno a reparar danos é aprovado em meio a debates

O texto passou em primeira e segue para segunda apreciação

Durante a votação dos projetos da sessão ordinária da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), dessa terça-feira (21), foi aprovado em primeira votação, por 11 votos favoráveis e 2 contra, o projeto que prevê que os alunos sem obrigados a reparar atos de vandalismo. O texto foi bastante debatidos pelos parlamentares, já que alguns demonstraram não concordar com o objetivo.

A matéria é de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN). Segundo ele esta é uma punição educativa, e não uma penalização. “Uma criança, por exemplo, cometeu uma infração dentro da escola, de sujar a sala de aula e de quebrar as coisas, os pais serão chamados para ser reparado o que quebrou e a parede que ele sujou, ele mesmo ir la e limpar. Isso não é expor nenhuma criança, muito pelo contrario, é faze com que ele se conscientize do que é realmente o trabalho da escola e de quem mantém o local em ordem e limpo”.

Para o deputado Pedro Kemp (PT) a medida é altamente rigorosa e inconstitucional. “O projeto fere uma série de princípios legais, entre eles diretrizes do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e do Plano Nacional da Educação. Cabe a Secretaria Estadual de Educação formular políticas de atuação nas escolas”.

João Grandão, também parlamentar petista ressaltou que é necessário ampliar as discussões sobre o assunto. “ Precisamos discutir isso com a sociedade, propor audiência pública e, antes de seguirmos com a apreciação, trazermos especialistas para tratar disso”, comenta.

Eduardo Rocha, deputado pelo PMDB, apoio o autor da proposta. “Eu entendo que a intenção é disciplinar os alunos e essa iniciativa deve ser seguida no restante do país”. Lídio Lopes se comprometeu a convocar o promotor, Sérgio Harfouche, para explicar sobre o objetivo do projeto.

Sobre a polêmica, o autor vê como má interpretação. “Acredito que seja mesmo má interpretação dos colegas contrários. Inclusive os defensores hoje quando vem um projeto dos professores eles discutem e quando vem a favor dos professores eles discutem ao contrário a defesa da criança. É difícil de achar um meio termo”.

O Projeto de Lei (PL) 219/2015, implementa atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar, conhecido como Lei Harfouche.