Presidente do Conselho de Ética entra com mandado contra Cunha no STF

Mandado de segurança

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo (PSD-BA), protocolou, na noite de sexta-feira (19), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir que o processo que pede a cassação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) retorne à estaca zero.

A expectativa do parlamentar é de que o STF analise rapidamente o pedido, a exemplo do que fez no início da semana com o presidente da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (18), a Corte negou mandado de segurança da defesa de Cunha que pedia a suspensão do processo que pede sua cassação, emperrado já há quatro meses devido a seguidas manobras do peemedebista.

O parecer é um recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que pedia a volta do processo à estaca zero devido à troca do relator da ação – para ele, o parecer teria de ser novamente debatido e votado novamente.

“Foi uma decisão em cima de algo que não existe. O deputado [Carlos Marun, do PMDB] entrou com o recurso, mas se esqueceu do principal, que é a questão de ordem. Era preciso formular a questão de ordem, com embasamento, para recorrer de uma decisão do presidente do conselho”, explicou Araújo durante a semana ao iG.

O Conselho deve voltar a se reunir já nesta terça-feira (22), quando o deputado Marcos Rogério seguirá na leitura de seu relatório, que inclui novos trechos, como a delações premiadas que corroboram o fato de Cunha ter recebido propina – a princípio, o processo era focado no depoimento do deputado na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou desvios na Petrobras, quando negou ter dinheiro no exterior.

O advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, alega que o Conselho não pode se basear em informações divulgadas pela imprensa para conduzir a ação. Caso o STF negue o pedido de Carlos Araújo e disser que a questão deve ser analisada internamente na Câmara, o parecer deverá ser novamente debatido e votado.