O pedido de impeachment é em relação aos convênios sucessivos
A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande recebeu nesta quinta-feira (28) um pedido de impeachment do prefeito Alcides Bernal por causa de supostas manobras hoje conhecidas como “pedaladas fiscais”.
O pedido de impeachment é em relação aos convênios sucessivos das entidades terceirizadas SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) e Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar).
A OMEP e Seleta prestam serviço à prefeitura de Campo Grande há vários mandatos de prefeitos, desde 1997, por intermédio de aditivos até os dias atuais e, o argumento é a de que a prefeitura não recolhe os encargos trabalhistas e previdenciários referentes à quota patronal, se “apropriando dolosamente dos valores correspondentes”.
Consta no documento de pedido de impeachment que, sem corrigir esses fatos, a administração municipal dá continuidade a enriquecimento ilícito “como se fosse ela, a Prefeitura Municipal de Campo Grande, detentora da imunidade tributária, pertencente ao terceiro setor”.
E, de acordo com a denúncia, para economizar tributos em detrimento do chamado terceiro setor, caracteriza pedalada fiscal, fato que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre os limites para gastos nas contratações de funcionalismo público.
“Foram praticadas graves e intencionais violações a Lei de Responsabilidade Fiscal com o objetivo de expandir gastos públicos sem sustentação orçamentária financeira”, consta.
No pedido também há a argumentação de que tal manobra consiste na postergação mensal dos repasses, gerando para administração, um benefício temporário com aumento de “superávits primários das contas públicas com uma aparente maior capacidade de cumprimento das metas fiscais, diante de um real desequilíbrio fiscal”.
No documento também é lembrado que as pedaladas fiscais são os termos utilizados pela sociedade brasileira de um modo geral para enquadrar e criticar a política fiscal do governo federal sob a gestão de Dilma Roussef.
Ao final, é pedido a instauração do processo de impeachment ou investigação contra Bernal por causa da “contabilidade criativa” e solicita que a Prefeitura seja intimada para exibir o convênio originário e os aditivos desde 1997, além dos demonstrativos de folhas de pagamentos e comprovantes de recolhimento de conta patronal.
