Na primeira instância, prazos da ação da Coffee Break voltam à estaca zero

Renúncia de Olarte é o motivo

A renúncia de Gilmar Olarte aos cargos de prefeito e vice ainda não resultou em sua saída da prisão, mas casou nova reviravolta na ação de corrupção passiva oriunda da Operação Coffee Break. Isso porque, agora sem foro privilegiado, duas ações que o envolvem foram remetidas à 1ª instância e, portanto, todos os procedimentos serão feitos novamente.

De acordo com assessoria do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) é como se o processo fosse ingressado hoje. Ainda não se sabe qual juiz ficará com o caso, o sorteio ainda não foi realizado. A renúncia de Olarte foi feita nessa quinta-feira (8), mas somente nesta sexta a Câmara Municipal oficializou a medida à Corte.

Em ambas ele é apenas denunciado. Na ação penal motivada pela Operação Adna, na qual o pastor é réu, o desembargador manteve decisão de seguir com o caso conhecido como ‘dos cheques em branco’.

Reprise – Essa não é a primeira vez que a Coffee volta à estaca zero. No dia 22 de julho, por equívoco na inserção de mídias e informações nos autos, Bonassini deu novo prazo para que os 24 denunciados apresentassem defesa prévia.

À época a questão causou polêmica entre os advogados e o MPE-MS (Ministério Público Estadual), responsável pela denúncia. Vale lembrar que praticamente todos os envolvidos já haviam apresentados e reapresentado as manifestações por escrito.

Pecúnia – Assim como a Coffee, a Pecúnia também será ‘zerada’, contudo o andamento desta ação ainda era recente. Tal apuração resultou na prisão do casal Olarte no último dia 15 e, consequentemente, no pedido de renúncia do agora ex-prefeito, justamente para que fosse à primeira instância.

Eles já tentaram liberdade por meio de habeas corpus por duas vezes no STJ (Superior Tribunal de Justiça), porém sem sucesso. Agora aguardam julgamento do mesmo pedido no STF (Supremo Tribunal Federal). Na Pecúnia, eles e outros dois empresários são investigados por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Eles supostamente comprariam imóveis do casal em nome de terceiros para esconder os bens dos mesmos.

Adna – Essa ação penal diz respeito a Operação Adna do final de 2014. Olarte e outros dois réus, todos à época da igreja que leva o nome da apuração, são acusados de terem articulado suposto esquema que teria levantado R$ 900 mil em empréstimos com agiotas mediante a promessa de vantagens na Prefeitura.