Juiz dá 15 dias para que apontados em possível desvio no Aquário se manifestem

Pedido de bloqueio de R$ 140 milhões ainda não foi apreciado

O juiz de primeiro grau, David de Oliveira Gomes Filho, deu 15 dias para que os envolvidos na ação que aponta superfaturamento e dispensa irregular de licitação na contratação de empresa para construção do Aquário do Pantanal, se manifestem. Contudo, alegou que o pedido de bloqueio de bens no valor de R$ 140,2 milhões será apreciado na fase correta.

“Antes disto, qualquer análise sobre a probabilidade do direito poderá implicar em ofensa aos dispositivos acima mencionados”, diz o despacho. Foram denunciados o ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto, Fernando Amadeu de Silos, José Antônio Toledo, Pere Ballert Hernandez, Ruy Ohtake e Arquitetura e Urbanismo Ltda, Massashi Ruy Ohtake, Luiz Mário Mendes Leite Penteado e a empresa Fluidra Brasil Indústria e Comercio Ltda.

Destes, segundo a ação, R$ 10,7 milhões são referentes aos danos morais, R$ 107,8 milhões pelo dano moral coletivo e R$ 21,5 milhões de multa civil prevista em lei. O valor total inicial da obra era de 84,7 milhões, sendo que R$ 8,6 milhões destinavam-se ao sistema de filtragem do Aquário, inicialmente concebido à Terramare Consultoria, Projeto e Construção de Aquários Ltda.