Estado é condenado a realizar cirurgia, exame e fornecer medicamentos à população

Três ações foram acatadas pela Justiça

O projeto carro-chefe do governo do Estado é a Caravana da Saúde, mas, mesmo assim, a população ainda recorre ao MPE (Ministério Público Estadual) em busca de cirurgias, tratamentos e medicamentos. A Justiça concedeu liminar neste sentido, mas até o momento, segundo três ações, o Executivo não deu respaldo.

Moradora de Rio Brilhante, Ana Karoline da Silva tem um nódulo na mama esquerda e precisa passar por setorectomia com urgência. Ela é atendida no Hospital Universitário de Dourados e, conforme os autos, o procedimento é de alto custo, “motivo pela qual a requerente não possui condições de arcar”.

No último dia 8 a juíza da cidade, Mariana Rezende Yoshida, concedeu tutela de urgência para que, sem oitiva das outras partes, tanto o referido município quanto o Estado arquem com a cirurgia dentro de 20 dias.

A mesma magistrada determinou que ambos também atendam a Jacinta Lucila Utzig que por igual acionou o MPE para conseguir os medicamentos Sulfassalazina 500 mg e Messalazina 1g. Ela sofre de retocolite ulcerativa necessitando com urgência também do exame de colonoscopia.

O município de Rio Brilhante e o Estado foram condenados, ainda, a atender pedido de Rosângela Almôas Conceição para que sua filha, dependente química, seja tratada. De acordo com os autos, a mulher está cada dia mais inserida no mundo das drogas trazendo risco tanto a própria vida quanto a dos familiares.

Portanto, precisa urgentemente de tratamento para desintoxicação química, ou seja, internação compulsória já que rejeita a possibilidade de se tratar. Diante dos fatos relatados e documentos anexados ao processo, a juíza concedeu o prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 500.