Capa > Política > Diretório do PT pede ao STF para proibir Temer de exonerar e nomear ministros

Diretório do PT pede ao STF para proibir Temer de exonerar e nomear ministros

Mandado de segurança

–

Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar

Notícias mais buscadas agora. Saiba mais

Dentista faz rinoplastia, provoca necrose em cliente e acaba procurada pela polícia em Campo Grande

Chuva chega forte e alaga ruas da região norte de Campo Grande

Há 13 anos, casa no bairro Santo Antônio é decorada por Elizabeth com enfeites únicos de Natal

Dakila Pesquisas, associação de pesquisa do MS, apresenta o “carro voador”

Mandado de segurança

O Diretório Municipal do PT na Cidade Ocidental (GO) ingressou hoje (10) com mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o vice-presidente da República, Michel Temer, caso assuma o governo com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, exonere e nomeie ministros.

No documento, o presidente do diretório municipal petista, Paulo Cesar Ramos, argumentou que, durante o eventual afastamento da presidenta Dilma, Temer não poderá praticar atos privativos do presidente da República por força do Artigo 86, parágrafo segundo da Constituição Federal.

“Como não há possibilidade jurídica de haver dois presidentes da República, simultaneamente ocupando o mesmo cargo, é cristalino que o impetrado [Temer] ficará na Presidência da República em substituição temporária da presidenta Dilma Rousseff. Enquanto durar o processo do impeachment no Senado Federal, por até 180 dias, não poderá praticar atos privativos da presidenta da República, eleita democraticamente pela população”, afirmou trecho do mandado de segurança.

De acordo com pedido, a eventual exoneração e nomeação de ministros por parte de Temer poderá “impactar profundamente” a política econômica e social do governo, “atingindo os direitos fundamentais adquiridos ao longo dos últimos 13 anos dos governos Lula e Dilma”.

O relator do mandado de segurança é o ministro Luís Roberto Barroso.

Notícias mais lidas agora

Últimas Notícias

Conteúdos relacionados

projetos

Na última sessão de 2024, deputados estaduais aprovam seis projetos

Projetos seguem para sanção do Governo de Mato Grosso do Sull

bíblia

Projeto que autoriza Bíblia Sagrada nas escolas de MS gera discussão entre deputados

Projeto foi aprovado pelos parlamentares por 18 votos a 1 e segue para sanção do governo

Vereadores votam na próxima semana projeto para estender pagamento de emendas impositivas

A proposta deve ampliar o prazo de pagamento até junho de 2025

Todas as notícias de Política