Bernal define exigências de escolaridade para servidores de cargos efetivos

Há funções de curso superior, ensinos médio e fundamental 

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), assinou decreto que dispõe sobre as atividades básicas e as exigibilidades para o provimento de cargos efetivos da Prefeitura e dá outras providências. Isso quer dizer que o servidor deverá ser graduado na área em que atua a partir de agora, com exceção dos que se encaixam nas funções que exigem até o ensino médio.

Conforme o decreto, que também tem assinatura do secretário Municipal de Administração Ricardo Ballock, “ficam estabelecidas as atividades básicas e as exigibilidades, no que se refere à escolaridade e requisitos mínimos, para o provimento de cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande”.

Agentes fiscais de meio ambiente terão que ter curso superior em bacharelado em Ciências Biológicas ou Biologia, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental ou Sanitária, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Química, Geografia, Geologia e Bacharel.

Enfermeiros devem ser devidamente formados em enfermagem, sendo que os que atuam na enfermagem do trabalho devem ter especialização neste sentido. Geólogos têm que ter formação em Geologia, médicos em Medicina e para os plantonistas título de especialista na área.

Odontólogos do trabalho têm que ter curso de graduação Odontologia acrescido de título de especialista na área. Professores somente com Licenciatura Plena com habilitação específica na área de atuação. Psicólogos com Bacharelado em Psicologia.

Já para assistentes de Serviços de Saúde a exigência é de ensino médio. Os técnicos em enfermagem além de ensino médio completo, tem acréscimo do curso de Técnico de Enfermagem e o curso de Técnico em Enfermagem do Trabalho.

Técnico em Controle Interno somente com ensino médio em Contabilidade Completo. Técnico em Prótese Dentária curso ensino médio completo, acrescido de conhecimento específico comprovado através de cursos ou de experiência profissional. Técnico em Saúde Bucal grade escolar completa, acrescido de curso de capacitação específico na área, ou curso de ensino médio profissionalizante.

Aos agentes de combate à endemias, comunitários de saúde, ajudante de operação e auxiliar de saúde bucal a exigência é de ensino fundamental completo, com exceção do último citado que também deve ter e curso específico para as funções do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal. Em todos os casos os profissionais têm que registro nos respectivos conselhos regionais.