Após polêmica sobre reintegração de posse de igreja, juiz extingue ação

Prefeitura ainda terá que pagar R$ 1,5 mil

O juiz José Ale Ahmad Netto extinguiu a polêmica ação que pedia reintegração de posse do local em que a sede da igreja evangélica fundada pelo vice-prefeito afastado, Gilmar Olarte, que agora chama-se Assembleia de Deus no Brasil, antiga Adna no Brasil (Assembleia de Deus Nova Aliança no Brasil), está localizada. O Município terá que pagar R$ 1.500 aos advogados.

De acordo com a decisão, “é sabido que existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático”.

Para ele, “no caso em tela, a falta de interesse processual verifica-se na inadequação da ação proposta, haja vista que a sentença que anulou o contrato e deu causa à reintegração de posse ainda não transitou em julgado”.

Assim, o magistrado alega que Município não possui, nesse momento, interesse processual para demandar contra os requeridos e exigir que seja reintegrado na posse dos imóveis descritos na inicial.

De acordo com os autos, em 2008 a igreja, então presidida por Olarte, recebeu autorização de uso ‘de área pública para construção de creches, capela, quadra de esporte e salas de aula’, o que não teria acontecido.

Caso – Em 2012, o MPE (Ministério Público Estadual) ajuizou uma Ação Civil Pública ‘com o fim de anular o Termo de Autorização de Uso, o qual foi declarado nulo por sentença’, e diante desta decisão, a igreja estaria ocupando irregularmente ‘áreas públicas’.

Em seu pedido, a administração de Alcides Bernal (PP) alegou ainda que a igreja fundada pelo pastor, estaria ocupando ‘sem autorização a mesma área destinada à igreja, exercendo atividade de comércio’.