TCE aprova pedido de investigação na Prefeitura sobre aquisição do Gisa

Irregularidades em todo o processo levantaram suspeitas na Corte Fiscal 

O que era apenas uma ameaça do TCE (Tribunal de Contas do Estado) tornou-se realidade. A Corte Fiscal fará uma investigação preliminar, chamada de ‘averiguação prévia’, para apurar possíveis irregularidades ocorridas na contratação celebrada pela Prefeitura Municipal de Campo Grande para compra do Gisa (Gerenciamento de Informações da Saúde).

“Por oportuno, ressalto ainda que, não obstante o contrato tenha sido celebrado com recursos repassados pela União, através do Ministério da Saúde, o Município de Campo Grande aportou um milhão e setecentos mil reais para execução de serviços que nunca foram realizados, fato que torna imperiosa a atuação fiscalizatória deste Tribunal de Contas sobre os recursos públicos dispendidos”, justificou o conselheiro Ronaldo Chadid.

O TCE revela que as informações do relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, da Assembleia Legislativa, encaminhadas aos órgãos de controle do Executivo, mostram que a empresa vencedora teve acesso ao edital de licitação antes mesmo de sua publicação.

Diante disso, o consórcio, formado exclusivamente para está licitação, conseguiu formular uma proposta dentro dos mesmos padrões econômicos que se enquadraram na capacidade de pagamento da Prefeitura.

Outro fato que mereceu a atenção dos conselheiros, foi a garantia financeira dada pela Telemidia à Prefeitura, um documento (Carta de Fiança) emitido por um banco cuja falência foi decretada em 1957.

O Tribunal afirma que a Prefeitura já pagou quase R$ 10 milhões à empresa pelo serviço, que chegou a ser ‘plenamente’ executado. Chadid não revelou quando pretende anunciar o resultado da inspeção nas contas do município.