Segundo Azambuja, MS tem R$ 79 milhões a receber referentes à Lei Kandir
Governo federal pagará em quatro parcelas até 2016
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Governo federal pagará em quatro parcelas até 2016
Mato Grosso do Sul tem R$ 79 milhões a receber de Compensação Financeira Lei Kandir referentes ao ano de 2014. Sendo assim, os governadores ligados ao Fórum Brasil Central se reuniram em Palmas (TO) e assumiram o compromisso de reforçar cobrança ao governo federal quanto ao repasse. Segundo o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), a verba será paga em quatro parcelas.
“Mato Grosso do Sul tem R$ 79 milhões a receber referentes a 2014, que serão pagos em quatro parcelas a partir de outubro até janeiro de 2016, isso sem falar no montante de 2015, cerca de R$ 89 milhões, sem previsão de pagamento. A União cobra dos Estados o pagamento das dívidas, mas precisa também cumprir com seus compromissos”, explicou aos chefes dos executivos de Mato Grosso, Goiás, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal fecharam o acordo.
A Lei Kandir regulamentou a aplicação do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação). O tucano sugeriu que os outros governadores, Marconi Perillo (GO), Rodrigo Rollemberg (DF), Confúcio Moura (RO) e Pedro Taques (MT), convidem os senadores representantes dos respectivos Estados para a próxima reunião.
O objetivo é apresentar aos 18 parlamentares a importância da construção de uma lógica de desenvolvimento regionalizado. O encontro está agendado para dia 2 de outubro em Campo Grande. Em Palmas, os governadores assinaram o protocolo de intenções que regulamenta a criação e funcionamento do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Brasil Central, e encaminharam uma mensagem às Assembleias Legislativas dos seis Estados para aprovação do projeto em questão.
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