Processo que Puccinelli pede acesso à Coffee Break entra em pauta dia 25 no TJ

Pedido foi feito no final de setembro

Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar

Pedido foi feito no final de setembro

Foi incluído na pauta do TJMS (Tribunal de Justiça de mato Grosso do Sul) para o próximo dia 25 o processo impetrado pela defesa do ex-governador André Puccinelli, bem como dos vereadores Edil Albuquerque, Carla Sthepanini e Paulo Siufi, todos do PMDB, Rene Siufi, que pede acesso integral ao conteúdo da Operação Coffee Break. O advogado impetrou contra o procurador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), Marcos Alex Veras, que conduz a apuração para saber se houve compra de votos para a cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em março do ano passado.

Ele alega que o primeiro pedido de acesso foi negado e, por isso, teve que recorrer à Justiça para conseguir. À época o MPE (Ministério Publico Estadual) se colocou contra o pedido.

“Por outro lado está claro que a defesa quer ter acesso privilegiado, ciência prévia, aos rumos da investigação. O que não é permitido pelo ordenamento jurídico. Ademais, pretende a defesa realizar verdadeiro contraditório em sede de procedimento investigatório, que por sua essencial possui natureza administrativa e inquisitorial” respondeu nos autos.

“Afinal o que se deve ser levado ao conhecimento dos investigados são só elementos de prova produzidos e devidamente materializados, nos autos, ou seja, o resultado da investigação. A linha investigatória e a condução da diligência para obtenção das provas por outro lado, são de prerrogativa da autoridade que preside a investigação e não dos advogados dos investigados”, completou.

No mesmo dia em que o pedido de liminar foi feito, o desembargador de plantão, Carlos Eduardo Contar, deferiu. Dias depois o desembargador Luiz Gonzaga Mendas Marques ratificou a decisão. Após manifestação do MPE, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) manifestou-se também pela liberação ao acesso. Agora, no dia 25 de novembro, o processo está pautado no TJ/MS.

Conteúdos relacionados

tiago vargas