Presidente entrega em mãos projetos aprovados a pedido de Bernal

Executivo e Legislativo estavam em ‘guerra’

O presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), vai às 11h desta sexta-feira (4) ao Paço entregar ao prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), os quatro projetos aprovados ontem pelo Legislativo em regime de urgência. Inicialmente houve resistência para dar aval ao texto relacionado aos depósitos judiciais e a pauta acabou trancada. O radialista, então, disse que o pagamento do 13º salários dos servidores ficaria comprometido sem ação da Casa de Leis.

Agora, para deixar claro o hasteio da bandeira da paz, o tucano vai até lá entregar em mãos os textos aprovados. Juntos, entre economia e arrecadação, a estimativa é de que R$ 2,5 bilhões sejam movimentados nos cofres públicos. “Ele pediu, nós atendemos. Eu já havia solicitado antes essa agenda por meio de ofício, então vou aproveitar. Penso que (a entrega) será um gesto daquilo que venho falando, queremos harmonia”, disse.

Na mesma manhã os legisladores deixaram de votar medida que estava no último dia de prazo, fato que acabou trancando a pauta de votação. Ontem, porém, quatro textos entraram em regime de urgência e passaram pelo crivo dos parlamentares. O primeiro, votado separadamente, liberou acesso aos depósitos judiciais com expectativa de R$ 30 milhões.

Os outros três tiveram única votação. A Prefeitura teve isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) na área do transporte pública e deve economizar cerca de R$ 10 milhões. Também foi aprovado aumento do teto para ajuizamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de R$ 500 para R$ 1.500, ou seja, a Prefeitura só precisará judicializar a questão quando a dívida chegar a esse valor.

Conforme Bernal o gasto para entrar na Justiça gira em torno de R$ 4 mil. E o PPI (Programa de Parcelamento Imobiliário) que vai renegociar débitos do IPTU e prevê R$ 2,15 bilhão a mais aos cofres. Somente ao texto que trata do acesso aos depósitos judiciais foi votado separadamente.