MPE investiga descumprimento de TAC na Prefeitura de Campo Grande

Promotor é o mesmo que pediu afastamento de Bernal

O MPE (Ministério Publico Estadual) instaurou inquérito civil contra a Prefeitura de Campo Grande para investigar eventual irregularidade em descumprimento de um acordo com a promotoria. A ação visa investigar um eventual ato de improbidade administrativa praticada pelo município.

A abertura do inquérito foi divulgada no Diário Oficial do MPE, edição desta segunda-feira (5). Segundo o documento, apresentado pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, a Prefeitura descumpriu um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a 34ª Promotoria de Justiça e ainda manteve o descumprimento por mais três anos.

Aterro de entulhos

O TAC a que se refere a investigação foi firmado em setembro de 2010 para, em síntese, desativar um aterro de entulhos de construções na saída para Aquidauana, região oeste de Campo Grande. No ano seguinte, o MPE entrou com ação na Justiça apontando que a Prefeitura estaria, já naquela época, desobedecendo o acordo.

Daí seguiu-se uma disputa judicial, inclusive com recursos em instâncias superiores. Até que, em agosto deste ano, a promotoria anexou ao processo denúncia de que “milhares de lâmpadas de vapor de mercúrio e de reatores eletro eletrônico foram depositadas de forma inadequada, a ‘céu aberto’ e sem nenhuma proteção sobre o solo”, motivando a nova investigação.

Ação contra Bernal

Na quinta-feira (1°), o promotor entrou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de afastamento imediato de Bernal. O motivo é um dos mesmos que o tiraram do poder em março de 2014, o rompimento do contrato feito por meio de licitação com a Total Serviços, especializada em limpeza de unidades de saúde, e a contratação emergencial – sem processo licitatório – da Mega Serv para desempenhar a mesma função, porém por valor mais elevado. (Com supervisão de Waldemar Gonçalves)

* Editado às 10h de 05/10 para acréscimo de informações