MPE dá ultimato em Olarte para que pague convênios com a Omep e a Seleta

Promotor investiga irregularidades nos convênios da Prefeitura com as entidades

O Ministério Público Estadual (MPE) publicou no diário desta quarta-feira (11) duas recomendações ao prefeito Gilmar Olarte (PP). O promotor Gevair Ferreira Lima Junior recomenda que o prefeito cumpra no prazo de 20 dias o contrato firmado com a Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.

Ao recomendar o pagamento o promotor ressalta que o Ministério Público apura eventuais irregularidades nos convênios pactuados, mas pondera que os contratos preveem  a responsabilidade do município, durante e no término, pelos pagamentos de encargos trabalhistas, previdenciários e ações resultantes das contratações efetuadas para atendimento do acordo.