Jurídico da Câmara analisa ‘errata’ de Bernal que gerou pedido de cadeia
Garantias do município ao projeto provocaram a discussão
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Garantias do município ao projeto provocaram a discussão
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB) revelou na manhã desta sexta-feira (18) que a Procuradoria Jurídica da Casa vai analisar a publicação de uma errata no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) feita pelo prefeito Alcides Bernal (PP), que chegou a gerar pedido de cadeia por parte de alguns parlamentares.
“Vou encaminhar para a procuradoria jurídica para ver os encaminhamentos necessários, para então tomar as medidas cabíveis”, afirmou o tucano, que emendou que uma das possibilidades é encaminhar o caso para o MPE (Ministério Público Estadual). A mudança divulgada pela prefeitura diz respeito às garantias dadas pelo município ao empréstimo.
Na sessão de ontem, quinta-feira (17), os vereadores Mario Cesar e Paulo Siufi, ambos do PMDB, criticaram a atitude do prefeito que publicou uma alteração no projeto que pede um empréstimo de US$ 56 milhões no Diogrande, e não encaminhou a mudança para aprovação dos vereadores.
“Isso é crime, configura improbidade administrativa. Isso tem que ser levado ao Ministério Público. Essa alteração coloca em risco o financiamento do recurso. O prefeito precisa vir se explicar”, chegou a dizer Mario Cesar.
O projeto de revitalização do centro da Capital, Reviva Centro, ainda é herança da gestão de Gilmar Olarte. Do montante requerido ao BID (Bando Interamericano de Desenvolvimento), US$ 20 milhões são para a revitalização da Avenida 14 de Julho, entre as avenidas Mato Grosso e Fernando Correa da Costa, enquanto o restante, conforme a prefeitura, será usado para financiar projetos de empreendimentos habitacionais para aumentar a atual densidade populacional do Centro.
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