Ficha limpa ‘por liminar’ é primeira baixa no alto escalão após retorno de Bernal

Gustavo Freire foi exonerado a pedido

Gustavo Freire, que foi o supersecretário do prefeito Alcides Berna na primeira parte da sua gestão, pediu exoneração do cargo de assessor especial II da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, segundo publicação desta quarta-feira (21) do Diário Oficial de Campo Grande.

O servidor, que foi demitido pelo ministro Guido Mantega em 2013 da Receita Federal por improbidade administrativa, ao cobrar propina para liberar carga de combustíveis na fronteira com a Bolívia, foi nomeado novamente por Bernal no dia 21 de setembro deste ano e teria pedido a própria exoneração a contar do último dia 13.

O auditor fiscal da Receita Federal alegou ao STJ que a comissão de sindicância que resultou na sua demissão e que pode ser composta apenas por funcionários efetivos, tinha um funcionário com menos de três anos no serviço público. 

Outra liminar determinou que ele mantivesse o salário de R$ 19,5 mil até o julgamento do mérito do mandado de segurança. A denúncia foi feita contra Freire no Ministério Público Federal, referente à Operação Vulcano, de 2008.

A acusação ajuizada pelo MPF se tornou processo 0001290-41.2012.4.03.6004 na Justiça federal, que apura improbidade administrativa contra três auditores fiscais da Receita Federal sendo Gustavo Freire, Joelson Santana e Juarez Bassan Domit, além de um empresário e dois despachantes aduaneiros.

O MPF pede que os seis acusados sejam condenados a devolver para os cofres da União os R$ 1,165 milhão, mais R$ 100 mil por danos morais coletivos. Se condenados, réus ficarão proibidos de ocupar cargo público, de contratar com o Poder Público e terão seus direitos políticos suspensos, além da perda dos cargos de auditor.