Em votação unânime, TJ mantém suspensão da CPI da Enersul/Energisa

Investigação do Legislativo está parada desde maio

A CPI da Enersul/Energisa, suspensa desde maio pela Justiça, vai continuar assim, parada. Um recurso que tentava destravar a investigação da Assembleia Legislativa foi negado hoje, por unanimidade, em votação do órgão especial do Tribunal de Justiça. A CPI foi criada para investigar supostas irregularidades na gestão financeira da concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso do Sul.

Os trabalhos da comissão foram suspensos no dia 8 de maio. A Assembleia entrou com um recurso, chamado agravo regimental, mas foi derrotada. No novo recurso, que foi rejeitado hoje, Assembleia Legislativa alega, entre outras coisas, ter havido omissão no julgamento no recurso anterior, um agravo regimental. Uma dos argumentos da Energisa é que não pode ser investigada por fatos ocorridos na administração anterior da concessionária, que foi vendida. Para a Assembleia, não é possível impor preventivamente a limitação da data da assunção do comando da Enersul pela sucessora Energisa. Além disso, o Legislativo diz que a mudança no comando da concessionária “não gerou a criação de uma nova empresa”.

Além dessa tentativa no TJ, a Assembleia também informou que tentaria no STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma decisão permitindo a CPI.