Veto ao projeto de parcelamento do ITBI foi mantido
Não foi apenas a renúncia do vereador Alceu Bueno, tampouco o desentendimento entre base e oposição que movimentaram a sessão desta terça-feira (28) da Câmara da Capital, houve moção de repúdio e ‘quase' derrubada de veto.
Uma cena rara de ver na Câmara foi a intervenção do chamado ‘voto minerva', desempate dado pelo presidente da Casa, vereador Mario Cesar (PMDB), contrário à moção de repúdio ao deputado federal carioca Jair Bolsonaro (PP), agraciado com a medalha Tiradentes.
Antes da intervenção do peemedebista, favoráveis e contrários à proposta feita por Alex do PT estavam empatados em oito a oito.
Outros sete projetos do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), de autoria do Executivo, foram analisados e aprovados em bloco. Até mesmo a oposição foi unânime no atendimento ao pedido do Executivo, sob a alegação de que a medida vai ‘gerar empregos para Campo Grande'.
Apenas um projeto do Prodes, de autorização de doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Cruzeiro do Sul Encomendas Ltda., foi retirado de pauta a pedido da Prefeitura.
Gafe
Com o voto favorável de 12 parlamentares e oito contrários, os vereadores também derrubaram o veto do prefeito Gilmar Olarte (PP) ao projeto de lei de parcelamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em até seis vezes, de autoria de Otávio Trad (PTdoB).
A matéria ficou de pé pouco tempo, uma vez que o presidente da Câmara, mesmo após a saída dos colegas do plenário, voltou atrás e afirmou que para derrubada do veto seriam necessário 15 votos, razão pela qual o campo-grandense ainda não poderá parcelar o imposto pago em operações de compra e venda de imóveis.
