CPI do Câncer faz aniversário de um ano e envolvidos continuam impunes

MPF ainda não ajuizou ação criminal contra envolvidos na Operação Sangue Frio

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Câmara Municipal de Campo Grande para apurar escândalo na área de saúde, chamada “CPI do Câncer”, fez aniversário de um ano, em dezembro de 2014, mas até agora poucos foram os resultados apresentados.

Na época, a CPI foi motivo de muito debate na Câmara por conta do alcance dos trabalhos. Vereadores da oposição queriam uma investigação mais ampla, mas foram derrotados pela maioria, que decidiu investigar apenas o tratamento do câncer em Campo Grande.

A CPI teve como base a Operação Sangue Frio, da Polícia Federal, que apontou desvio de mais de R$ 100 milhões na Fundação Carmem Prudente, conhecida como Hospital do Câncer. Na época, alguns vereadores disseram que não tinha necessidade de fazer a CPI porque Ministério Público Federal e Estadual já apuravam o caso. Porém, mesmo como toda investigação, pouco foi feito até o momento.

Indefinido

Em julho de 2014 o Ministério Público Federal informou que, em parceria com o MPE, ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra seis pessoas envolvidas na malversação de mais de R$ 102 milhões da Fundação Carmen Prudente, conhecida como Hospital do Câncer de Campo Grande.

A ação acusava os ex-diretores do hospital Adalberto Abrão Siufi, Issamir Farias Saffar, Blener Zan e Luiz Felipe Terrazas Mendes; a ex-administradora Betina Moraes Siufi Hilgert; e o empresário e ex-funcionário do hospital, Adalberto Chimenes. 

Segundo nota do MPF à época, a ação poderia condená-los às “sanções previstas na Lei nº. 8.429/92, que prevê penas de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos”.

O MPF também anunciou que não poderia dar mais detalhes do processo porque tramitava em segredo de Justiça. Nesta quarta, a reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do órgão para saber como está a ação, mas ouviu que continua sob sigilo.

Conforme a fonte oficial, o MPF não indiciou os envolvidos criminalmente. Por enquanto, se condenados, só terão que devolver o dinheiro.

Providências

O vereador Alex do PT, que integrou a CPI e volta a Câmara neste ano, quer saber qual encaminhamento desta situação. Para isso, vai enviar um requerimento ao MPE solicitando o desfecho do caso, bem como informações sobre os aceleradores lineares que não chegaram ao Estado.

“Não quero fazer nenhum tipo de comentário precipitado, mas saber se foi arquivado ou está em fase de conclusão, porque sabemos que MPE já estava em fase bastante avançada de investigação. Mas, não pode cair no esquecimento. Precisamos saber onde estão os aceleradores lineares que ficaram de mandar e porque houve recusa. Isso foi o começo do desmonte do setor público. Quero saber onde está, como está e se foi solicitado, porque era para atender em hospital público”, pontuou.