Câmara para processo que poderia cassar mandato do pastor
Caso encerrado. A Câmara Municipal de Campo Grande decidiu, nesta quinta-feira (12), arquivar denúncia contra o vice-prefeito afastado do cargo de prefeito, Gilmar Olarte (PP), que poderia resultar na cassação dele.
Em relatório, a Comissão Processante aberta pelo fato de Olarte ter se tornado réu em ação penal no TJ (Tribunal de Justiça), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, opina pelo arquivamento da denúncia. O entendimento é de que houve perda de objeto, já que o pastor foi afastado do cargo de prefeito no fim de agosto.
Caso Olarte reassuma o comando da Prefeitura, é “possível a instalação de novo procedimento (…) ao final do julgamento do processo na esfera criminal comum”. Acompanhando o relatório, a CCJ (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) foi unânime pelo arquivamento.
Sendo assim, o relatório da Comissão Processante nem será submetida ao plenário, como previsto. A vereadora Thais Helena (PT) pediu que a investigação fosse suspensa, mas o presidente em exercício, Flávio César (PTdoB), explicou não haver base legal para tanto, a não ser em caso de medida judicial.
Até o fechamento deste texto, o assunto era discutido entre os vereadores. Olarte foi afastado do cargo no dia 25 de agosto, por ordem concedida no bojo da Operação Coffee Break, sobre suposto envolvimento de vereadores em corrupção visando cassar o prefeito, Alcides Bernal (PP).
O relator da Comissão Processante é Paulo Siufi (PMDB). O colegiado foi presidido por João Rocha (PSDB), tendo Chiquinho Telles (PSD) como terceiro membro.
