Câmara dos Deputados vota novos pontos da reforma política nesta semana

Duração dos mandatos e federações partidárias estão entre os temas

A reforma política deve continuar em votação no decorrer desta semana na Câmara dos Deputados. Estão previstas as análises de textos sobre a duração de mandatos, eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; e federações partidárias.

Nas primeiras votações, os deputados resolveram manter o atual sistema proporcional de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos.

O resultado final da reforma política, após concluída a votação de todos os temas, ainda dependerá de votação em 2º turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro com a votação nas duas casas do Congresso (Câmara e Senado).

Mandatos

Um dos impasses que ficou após as análises iniciais é sobre a regra que prevê cinco anos de mandatos eletivos. Ocorre que eventual mudança complica a proposta de coincidência de eleições – se o mandato for de cinco anos para deputados e continuar de oito anos para senadores, as legislaturas não coincidirão, tampouco as eleições.

Há acordo político entre deputados e senadores para a Câmara não propor mudanças relativas ao Senado e vice-versa. Já o mandato de cinco anos para senadores não tem apoio do Senado, e o mandato de dez anos é julgado excessivo por vários partidos.

Federações

O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a PEC 182/07 prevê ainda o instituto da federação partidária. Segundo esse mecanismo, os partidos poderão se associar, nas eleições, para concorrer por cargos eletivos, de forma semelhante às coligações.

Entretanto, no Legislativo, os partidos unidos em uma federação deverão atuar assim por toda a legislatura. Na última vez que a Câmara discutiu a reforma política em Plenário, por meio de projeto de lei em 2007, a sistemática surgiu como opção ao fim das coligações.