Após recesso, reforma política e maioridade voltam à pauta da Câmara

Atividades parlamentares em MS voltam na terça-feira

Nesta semana, as Casas de Leis voltam do recesso parlamentar e já retornam com assuntos polêmicos. Na Câmara dos Deputados, está prevista para a primeira semana de agosto o segundo turno das propostas de emendas à Constituição (PEC) da maioridade penal e da reforma política. Os dois projetos já passaram pela primeira votação.

Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.A aprovação provocou polêmica em primeiro turno devido à votação de um texto que continha partes do anteriormente rejeitado e pela rapidez na colocação da pauta já no dia seguinte.

Quanto à reforma política, a votação em segundo turno já começou em julho e o plenário decidiu manter o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados, assim como o de oito anos para senadores.

Em primeiro turno tinha sido aprovado o mandato de cinco anos para todos os cargos com transições nos primeiros pleitos. Também foi excluída do texto a mudança da data de posse de governadores e de presidente, que seria nos dias 4 e 5 de janeiro, respectivamente. A posse desses cargos continuará a ser em 1º de janeiro. As votações de agosto devem começar pela aceitação ou não de destaques do PT e do PPS, que pretendem retirar a permissão para empresas doarem recursos a partidos.

Câmara e Assembleia

A Câmara Municipal de Campo Grande volta em meio à polêmica causada pela Operação Lama Asfáltica. Áudios capitados pela Polícia Federal mostram suposta negociação para cassação do então prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP). Já a Assembleia Legislativa se prepara para votação do PPA (Plano Plurianual). Os deputados estaduais que compõem a comissão especial que acompanha a obra do Aquário do Pantanal, presidida por Lídio Lopes (PEN), se programam para ir à construção.