Após quase dois anos, MPE abre segundo inquérito para apurar denúncia de CPI da Saúde

Comissão acabou em dezembro de 2013

Por recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) o promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima abriu inquérito civil público para apurar suposta prática de improbidade administrativa exposta no relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, realizada em 2013 pela Assembleia Legislativa. À época o documento foi enviado ao MPE justamente para que o órgão tomasse as devidas providências. Esta é a segunda investigação neste sentido.

Em julho deste ano também promotor de Justiça, Thalys Franklyn de Souza, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público e Social, abriu inquérito no mesmo sentido. A CPI foi criada no dia 23 de maio de 2013 para apurar repasses dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), nos últimos cinco anos, para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí.

Já na recomendação 44 indica que o relatório final foi encaminhado ao Ministério da Saúde, Congresso Nacional, CGU (Controladoria Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União), MPF, MPE, Denasus, Datasus, PF (Polícia Federal), Governo do Estado, SES (Secretaria Estadual de Saúde), Prefeituras, Conselho Estadual e Municipal. A CPI foi composta pelos deputados Amarildo Cruz – presidente, Lauro Davi (PSB) – vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) – relator, Eduardo Rocha (PMDB) – vice-relator e Onevan de Matos (PSDB) – membro.