Após decisão favorável, deputado vai pedir ao MPE apuração sobre vistoria

Assembleia rejeitou tentativa de derrubar portaria

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) vai pedir ao MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) abertura de um procedimento para avaliar a vistoria veicular feita pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

O parlamentar afirma estar preparando documentação necessária para encaminhar nas próximas semanas. Ele quer incluir decisão favorável do juiz Luiz Alberto de Moura Filho, que concedeu liminar permitindo que um motorista de Jardim faça o licenciamento anual, mas sem a obrigatoriedade da vistoria veicular.

No entanto, o parlamentar cita o caso do motorista de Jardim como precedente para que, a partir de uma apuração do MPE e possível aberta de uma ação civil, a Justiça possa derrubar a portaria. “É um precedente. O juiz entendeu aquilo que nós já defendíamos aqui (no legislativo)”.

A polêmica portaria foi questionada por não ser de competência de uma autarquia estadual a sua instituição e sim do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Este órgão, por sua vez, havia emitido parecer desfavorável ao governo e pedindo pela derrubada da portaria, mas semanas depois voltou atrás e autorizou o Detran a realizar a vistoria até que seja regulamentada posteriormente. Na quarta-feira, Kemp orientou motoristas que se sentirem prejudicados a procurarem a Justiça, a exemplo do condutor que conseguiu a liminar.

Mantida

Por enquanto, segundo o deputado estadual e líder do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), Profº Rinaldo Modesto (PSDB), a portaria do Detran e a consequente cobrança da portaria será mantida. “A princípio será mantida”, disse.