Vereadores foram cassados por decisão do TSE
Assim que o acórdão sobre a cassação do mandato dos vereadores Thais Helena (PT) e Paulo Pedra (PDT) for publicado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o advogado Valeriano Fontoura recorrerá da decisão pedindo inicialmente embargo de declaração infringente. Junto a Delei Pinheiro (PSD), eles são acusados de captação ilícita de sufrágio, crime popularmente conhecido como compra de votos.
Segundo Fontoura isso significa entrar com recurso na própria corte para que “as omissões que estão nos votos sejam sanadas, pedindo efeito infringente para que o teor do julgamento seja mudado”. Até o momento ele ainda não conversou com os clientes.
“Mas vamos nos reunir daqui a pouco”, contou. No início da tarde desta terça-feira (17) os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Hermam Benjamin, Henrique Neves da Silva e o presidente da corte, Dias Toffoli, acompanharam voto do relator Admar Gonzaga.
Conforme denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) a compra de votos foi identificada quando o período eleitoral de 2012 foram encontrados tickets de combustível com os nomes de Delei, Thais e Pedra em um posto de Campo Grande. O trio já havia sofrido cassação em dezembro de 2013 por decisão do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), mas conseguiram liminar para permanecer na Câmara Municipal.
À época os juízes Elton Luis Nasser, Luis Cláudio Bonassini e Heralto Garcia se posicionaram favoráveis a cassação dos mandatos, enquanto Josué de Oliveira se disse impedido de votar. Atualmente Pedra ocupa a secretária de Governo e Relações Institucionais na gestão do prefeito da Capital, Alcide Bernal (PP). O suplente Eduardo Cury (PTdoB) já o substitui na Câmara Municipal. A defesa de Delei não pôde conversar com a reportagem e ficou de retornar até o final da tarde.
