Justiça Eleitoral nega liminar à coligação tucana por considerar penal infração petista

A Justiça Eleitoral negou liminar à Coligação “Novo Tempo”, do candidato ao governo do PSDB, Reinaldo Azambuja, por considerar fato delatado tipo penal e não infração cível-eleitoral. Os tucanos com representação contra o candidato petista Delcídio do Amaral por divulgar pesquisa eleitoral sem os dados exigidos.

O petista reproduziu as pesquisas do Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística), Ibrape (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Ensino) e DATAmax que o apontavam na liderança. Além de usar imagens e letras garrafais, apenas apresentou em letra diminuta o número da pesquisa.

O relator, juiz auxiliar Romero Osme Dias Lopes, considerou que “com efeito, a norma indicada é tipo penal, punível com detenção e multa, e não infração cível-eleitoral punível com multa em sede representação. Desta feita incide a carência da ação neste tocante também”.

Diante da consideração, o magistrado negou a continuidade da representação, “por não vislumbrar-se infração apta a acarretar as penalidades requeridas”.