Justiça Eleitoral condena dono do Jornal de Domingo por divulgar pesquisa “fraudulenta”

Por ter veiculado uma pesquisa “fraudulenta”, o proprietário do Jornal de Domingo, Danilo Pereira da Costa, foi condenado pela juíza da 36ª zona eleitoral, Elizabeth Rosa Baisch, a pagar multa de R$ 106 mil e a cumprir pena restritiva de direitos. Ele terá de prestar serviços comunitários ou fazer doação a uma entidade beneficente de Campo Grande.

Em face das indagações, a juíza solicitou ao instituto o questionário da amostragem e foi neste momento que a suspeita de pesquisa fraudulenta começou a despontar. Segundo ela, uma pessoa identificada como Cleiton, do Instituto Atlas, informou que a pesquisa foi realizada em parceria com um instituto chamado Idope. Porém, conforme a magistrada, “nenhuma parceria pode ser feita sem antes informar a Justiça Eleitoral”.

Diante da novidade, ela ligou ao outro instituto. “Eles negaram a parceria e ainda se declararam decepcionados com tal inverdade”, disse a juíza. Na intenção de dar mais uma chance ao Atlas, Elizabeth deu um prazo para o instituto apresentar pelo menos parte do questionário com as respostas dos entrevistados. “Ninguém apareceu e acolhi o pedido de impugnação da coligação, porque não existe nada, tudo na pesquisa é fictício”, disparou.

Mesmo com a impugnação no dia oito de setembro, o Semanário divulgou o levantamento no domingo, nove de setembro. Com isso, objetivando conter a publicação, a juíza determinou a busca e apreensão do material por desrespeito à ordem judicial.

Em defesa, após a divulgação dos dados, o Jornal de Domingo apresentou, segundo a juíza, uma “petição” para explicar a publicação do levantamento e a distribuição do jornal. Com a resposta, Elizabeth verificou outra irregularidade. “O proprietário disse que não sabia de nada, que estava viajando e que o jornal teria rodado no sábado à noite”, contou.

De acordo com a juíza, a pesquisa só estava liberada a partir da meia-noite de sábado, oito de setembro. “Ele mesmo se condenou, informando ter rodado o jornal com a pesquisa, antes do prazo permitido pela Justiça”, ressaltou Elizabeth.

A aplicação de pena e multa pela magistrada foi baseada no art. 33, da Lei nº 9.504/97 e no art. 18 da Resolução 23.364/11 e ocorreu nesta segunda-feira (22). Segundo ela, a decisão é relativa à necessidade de reprovar e prevenir esse tipo de crime eleitoral. “As vítimas neste tipo de infração são o Estado e a comunidade”, concluiu.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela procedência parcial da representação. Para o órgão, com a apresentação, mesmo que tardia dos questionários, sanou-se a dúvida sobre a lisura da amostragem. Por isso, sugeriu a aplicação da sanção somente por conta da divulgação de pesquisa sem a autorização da Justiça Eleitoral.

(Matéria editada às 14h54 para acréscimo de informações)