TRE pune Puccinelli por mentir ao dizer que construiu 44 mil casas: total verdadeiro é de 14 mil

Governador e candidato a reeleição do PMDB disse nos programas eleitorais que 44 mil famílias tinham sido beneficiadas com casas populares, mas menos da metade, segundo o juiz, “encontram-se instaladas nessas moradias”. Casas construídas e entregues somam apenas 14 mil.

Liminar concedida pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul tirou do ar o programa eleitoral do governador André Puccinelli, em que ele afirmava ter posto em prática em três anos e meio, o “maior projeto habitacional já desenvolvido aqui no Estado”. Era mentira.

A decisão discordou dos números apresentados pelo candidato, que afirmou ter construído com verba estadual e federal de 2007 para cá 44.082 mil casas. Na realidade, Puccinelli, nesse período, inaugurou 14.235 unidades habitacionais, isto é, algo em torno de 30% das unidades que garantiu ter construído em três anos e meio.

Por conta disso, o juiz eleitoral Renato Toniasso, em caráter liminar [decisão provisória] deu direito de resposta a coligação “Força do Povo”, de Zeca do PT. Por um minuto, o candidato ao governo petista exibiu neste domingo a decisão do magistrado, desmontando os argumentos do adversário.

Note trecho do programa de Puccinelli, cuja informação foi tida como “inverídica” pela corte eleitoral.

“Em apenas três anos e meio, 44.082 (quarenta e quatro mil e oitenta e duas) famílias receberam a casa própria em Mato Grosso do Sul, em parceria com o governo federal; o investimento na habitação gerou cerca de 30.000 (trinta mil) empregos diretos e indiretos. São mais de 200.000 (duzentas mil) pessoas beneficiadas nas cidades, assentamentos, áreas quilombolas e aldeias indígenas. No governo sério a competência faz a diferença. André 15 (quinze) Governador.

Agora, observe parte da decisão que desmoronou os números divulgados pela coligação de Puccinnelli.

“Com efeito, enquanto a publicidade eleitoral, difundida para e pelo convencimento do eleitor, veiculou que 44.082 famílias receberam a casa própria neste Estado, os documentos trazidos com a inicial atestam um total de 44.096 casas, mas em variados estágios de execução, por exemplo, casas inauguradas (14.235), casa concluídas (4.161), obras a contratar (1.114), obras contratada e não iniciada (7.790), obras não iniciada (3.130), obras a iniciar (1.053), obras em andamento (8.189)”.

Antes de comparar o volume de casas construídas ditas por Puccinelli e os números de residências realmente já erguidas, o juiz eleitoral Renato Toniasso, assim se manifestou:

“A questão aqui debatida versa sobre a divulgação de informação sabidamente inverídica que, à análise primeira quanto ao pedido liminar, teve reconhecida a falsidade dos números apresentados pelos representados, dado que a declaração no sentido de que 44.082 famílias receberam a casa própria em Mato Grosso do Sul mostrou-se equivocada à luz do Relatório das Obras Habitacionais no Estado”.

A coligação de Puccinelli tentou contestar a liminar, com esse argumento: “em defesa, os representados salientaram que não houve a divulgação de afirmação inverídica, já que, ainda que as 44.000 (quarenta e quatro mil) casas não estejam finalizadas e entregues fisicamente aos beneficiários, esses imóveis já estão destinados a uma família carente, daí dizer que, realmente, mais de 44.000 famílias foram favorecidas com a casa própria”.

Noutro pedado da decisão, o magistrado diz: “realço que a aludida inverdade encontra respaldo na idéia de que 44.082 famílias sul-mato-grossenses teriam deixado a miséria ou condições de indignidade humana para ocupar as moradias providenciadas pelo atual governo estadual, quando, em verdade, a maioria dessas famílias ainda aguarda poder se utilizar dos benefícios práticos da casa própria. Noutras palavras, nos dias de hoje, 44.082 famílias foram beneficiadas com os imóveis subvencionados pelo poder público, mas nem todas, diga-se, menos da metade, encontram-se instaladas nessas moradias”.