Em nota, PM cita Lei e explica que policiais municipais não poderiam prender sargento

Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (1°) o Comando da Polícia Militar informou que foi ilegal a prisão do sargento reformado ,de 63 anos, preso em casa após confusão em uma unidade de saúde no Bairro Nova Bahia, em Campo Grande. Citando irregularidades na ação, a PM disse que solicitou abertura de investigação sobre o caso.

No texto, o Comando diz que, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a Polícia Municipal “não é um organismo policial e como tal, não pode realizar buscas pessoais ou diligências no sentido de identificar e prender suspeitos de infrações penais, exceto nos casos de flagrante delito”.

“Somente em caso de flagrante delito, o policial-militar poderá ser preso por outra autoridade policial civil, ficando esta obrigada a entregá-lo, imediatamente, à autoridade policial-militar mais próxima, só podendo retê-lo na delegacia ou em outro local, devidamente escoltado por policiais-militares escalados para tal fim, durante o tempo necessário à lavratura do flagrante”, diz o artigo 71 da Lei Complementar 053/90

Além disso, a Polícia Militar afirma que o sargento detido é considerado idoso conforme a legislação e por isso, “deveria receber de qualquer agente público tratamento digno e respeitoso”.

O caso

Discussão entre uma enfermeira da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Nova Bahia e um sargento reformado da Polícia Militar, de 63 anos, terminou em confusão, nesta sexta-feira (1º), em Campo Grande. Todos foram parar na delegacia.

O filho do sargento contou ao Jornal Midiamax, que o pai tinha ido até a unidade de saúde e teria reclamado da demora no atendimento. O militar que seria hipertenso, reclamou da demora no atendimento quando começou a confusão no local.

“Ele teve uma indisposição verbal com a enfermeira, não ameaçou ela, ou disse, que buscaria uma arma”, falou o filho do sargento, que completou “Eles (Polícia Municipal) prestaram um serviço arbitrário. Meu pai foi derrubado e algemado”, finalizou.

O sargento reformado estava com ferimentos nos joelhos e com a camiseta regata parcialmente rasgada. O militar teria sido levado até a 3º Delegacia de Polícia Civil, no compartimento de presos.

Já a assessoria de comunicação da Polícia Municipal afirmou que foi acionada pela enfermeira que se sentiu ameaçada pelo sargento que teria dito a ela, “Vou na minha casa e já volto”. A Polícia Municipal, então, acionou o oficial de ronda da Polícia Militar para repassar as informações sobre o caso.

Ele teria sido conduzido na viatura da Polícia Municipal no banco da frente e levado para a delegacia. Versão contestada pelo sargento da polícia militar.