Profissionais de saúde integrarão rede de monitoramento de acidentes de consumo

A partir de fevereiro, todos os profissionais de saúde deverão informar ao Ministério da Justiça a ocorrência de acidentes de consumo. O anúncio foi feito hoje (15) durante a apresentação do boletim Saúde e Segurança do Consumidor 2013, do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A medida é decorrente de uma portaria interministerial, com Ministério da Saúde, assinada em 2013, criando o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (Siac), que deve ser apresentado até o próximo dia 25 de janeiro, segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva

“Quando uma criança apresentar queimaduras do sol em decorrência do uso de um produto não certificado. Isso é acidente de consumo e pode ser detectado pelo profissional de saúde”, disse a secretária.

Segundo ela, inicialmente o sistema será implantado em Cuiabá (MT), primeira cidade a manifestar interesse. A partir daí, cada município e estado poderá fazer a adesão.

“Proteger a saúde e segurança da população é política de Estado, então também estamos trabalhando de forma mais integrada e na aproximação com órgãos de monitoramento nacional e internacional e agências reguladoras”, disse, destacando a importância dessa integração para a proteção do consumidor, principalmente na questão do recall.

De acordo com Juliana, além da declaração da própria empresa informando o procedimento, houve oito registros de recall oriundos do monitoramento de redes de internacionais, de produtos à venda no Brasil; 14 recalls resultados do trabalho de fiscalização do Inmetro, um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dois do Procon; e mais 14 feitos em decorrência do monitoramento da mídia especializada, comoblogs e revistas. “O consumidor é um parceiro nesse trabalho e a mídia permite que as pessoas se manifestem. Por meio da coincidência de reclamação foi possível o recall”, disse.

A secretária ressaltou que o trabalho da Senacon é integrar e articular as diversas entidades de fiscalização competentes como Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis, além de órgãos reguladores, como Anvisa, Inmetro, Denatran, entre outros.

Ela informou ainda que a secretaria propôs à Organização dos Estados Americanos (OEA) a implementação do Sistema Interamericano de Alertas Rápidos (Siar) para o intercâmbio de informações sobre segurança de produtos. “Os produtos fabricados em série não têm fronteira de consumo e, a partir do sistema, o recall e a investigação dos produtos poderão ser compartilhados”.