O ex-diretor do presídio de Ivinhema, a 291 quilômetros de Campo Grande, afastado depois da descoberta de desvios de dinheiro dos salários de detentos da penitenciária, em julho deste ano, fez um acordo de não persecução penal com o MPMS (Ministério Público Estadual).
O acordo foi firmado em setembro deste ano, dois meses após a descoberta dos desvios. Segundo o MPMS, como a pena era menor que 4 anos e o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça foi celebrado o acordo.
Ficou acordado que o ex-diretor devolveria o valor de R$ 6.667 ao presídio, com pagamento em parcela única, e caso não realizado o acordo seria quebrado. A data limite para que o ex-diretor fizesse a devolução era 4 de novembro deste ano.
O ex-diretor foi acusado de apropriar-se de dinheiro de que tinha posse em razão de seu cargo, além de fazer declaração falsa para transferir preso.
A denúncia
O MPMS fez a denúncia com indícios de que o servidor cometeu crimes de peculato. Segundo a denúncia, o ex-diretor não estaria repassando aos presos a remuneração decorrente de atividades laborais exercidas no estabelecimento penal.
As investigações apontaram que ele recebia em sua conta pessoal o dinheiro de empresas conveniadas ao estabelecimento penal para a contratação de mão de obra prisional e não repassava aos detentos.
“Há indicativos de que o agente teria praticado crime de falsidade ideológica, na medida em que teria inserido, em documento público, declaração falsa com o fim de prejudicar direito e alterar verdade sobre fato juridicamente relevante; ao pedir transferência de um detento, bem como quando solicitou a um preso que assinasse ‘recebido’ dando quitação de verba mesmo sem ter sido pago de forma integral”, relatou a denúncia.
O juiz determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do investigado, além de proibi-lo de ter acesso ao estabelecimento penal de Ivinhema, bem como manter contato com os policiais penais lotados no presídio e internos segregados na unidade penal.
