O ex-diretor do presídio de , a 291 quilômetros de , afastado depois da descoberta de desvios de dinheiro dos salários de detentos da penitenciária, em julho deste ano, fez um acordo de não persecução penal com o (Ministério Público Estadual).

O acordo foi firmado em setembro deste ano, dois meses após a descoberta dos desvios. Segundo o MPMS, como a pena era menor que 4 anos e o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça foi celebrado o acordo.

Ficou acordado que o ex-diretor devolveria o valor de R$ 6.667 ao presídio, com pagamento em parcela única, e caso não realizado o acordo seria quebrado. A data limite para que o ex-diretor fizesse a devolução era 4 de novembro deste ano. 

O ex-diretor foi acusado de apropriar-se de dinheiro de que tinha posse em razão de seu cargo, além de fazer declaração falsa para transferir preso.

A denúncia

O MPMS fez a denúncia com indícios de que o servidor cometeu crimes de . Segundo a denúncia, o ex-diretor não estaria repassando aos presos a remuneração decorrente de atividades laborais exercidas no estabelecimento penal.

As investigações apontaram que ele recebia em sua conta pessoal o dinheiro de empresas conveniadas ao estabelecimento penal para a contratação de mão de obra prisional e não repassava aos detentos.

“Há indicativos de que o agente teria praticado crime de , na medida em que teria inserido, em documento público, declaração falsa com o fim de prejudicar direito e alterar verdade sobre fato juridicamente relevante; ao pedir transferência de um detento, bem como quando solicitou a um preso que assinasse ‘recebido’ dando quitação de verba mesmo sem ter sido pago de forma integral”, relatou a denúncia.

O juiz determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do investigado, além de proibi-lo de ter acesso ao estabelecimento penal de Ivinhema, bem como manter contato com os policiais penais lotados no presídio e internos segregados na unidade penal. 

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