Cabo da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) Júlio César Marques da Silva se tornou réu por receber propina da máfia dos cigarreiros. Ele teria recebido valores para ‘fazer vista grossa' e deixar que carregamentos de cigarros contrabandeados passassem pelo posto policial.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou o militar em abril deste ano. Na peça, consta informação de que o crime aconteceu em 6 de outubro de 2017, por volta das 5 horas, no Distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina. Marques recebeu R$ 2 mil de propina segundo a acusação.
Ainda na denúncia consta informação de que a conduta do policial foi descoberta durante as investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Nepsis, que resultou no oferecimento de denúncia contra o sargento José Roberto dos Santos. Ele é apontado como autor de crimes de corrupção passiva e ativa, facilitação de contrabando e organização criminosa.
O procedimento contra o sargento tramita na Justiça Militar Estadual. Assim, o MPMS apurou que o sargento atuava como ‘policial garantidor-pagador' na organização, liderada por Ângelo Guimarães Ballerini, Carlos Alexandre Gouveia, Valdenir Pereira dos Santos e Fábio Costa – o último ex-PM conhecido como Pingo.
A função do sargento consistia em manter contato com esses ‘gerentes' da máfia dos cigarreiros, fornecendo informações privilegiadas e cooptando outros policiais. Com isso, oferecia propina aos militares, para que deixassem de fiscalizar e apreender cargas de cigarros contrabandeados.
PM recebeu propina de gerente da máfia dos cigarreiros
Conforme apontado pela acusação, interceptação telefônica revelou que o sargento José Roberto prometeu ao cabo Júlio o pagamento de propina, para que ele garantisse a passagem das cargas de cigarros da organização criminosa. Sendo assim, naquele dia 6 de outubro de 2017, o ‘gerente' Diogo dos Santos Machado Leite se encontrou com o PM e pagou os R$ 2 mil.
Nos autos constam ainda transcrições das interceptações telefônicas, que esclarecem o pagamento da propina ao militar. A denúncia foi recebida pelo juiz Alexandre Antunes da Silva, da Justiça Militar e o processo está em andamento.
Foi designada audiência para o dia 6 de junho, quando o policial será interrogado e testemunhas também serão ouvidas. Em junho de 2021, sargento José Roberto e o ex-cabo da PMMS Joacir Ratier de Souza foram denunciados e se tornaram réus também pela Justiça Militar.
Eles foram apontados pelo MPMS como responsáveis por organizarem corredores logísticos de passagem dos veículos que transportavam os cigarros contrabandeados até outros estados. José Roberto e Joacir faziam o serviço de ‘garantidores-pagadores', agindo em Nova Andradina e Dourados, respectivamente.
Segundo a denúncia, eles recebiam um valor mensal da quadrilha e atuavam para garantir o ‘sucesso' de todas as cargas contrabandeadas que passavam pelas cidades. Ao término das investigações, o juízo federal declinou da competência para julgar os crimes imputados aos policiais, em favor da Justiça Militar Estadual.
Fatos criminosos
Conforme a investigação, em 2017 o sargento José Roberto recebeu vantagem indevida, em razão da função de PM, para praticar até infringindo o dever funcional. Ele deveria informar aos contrabandistas sobre fiscalizações policiais e ainda servia como uma ponte de contato entre os interesses da organização criminosa e outros policiais que aderissem ao esquema.
O sargento era na época comandante da PM de Nova Casa Verde e recebia mensalmente do grupo criminoso R$ 30 mil para dividir entre 10 policiais que compunham o efetivo do posto. Registro telefônico mostra momento em que o sargento recebe ligação de um dos chefes da quadrilha, pedindo pra que PMs da região parassem de se movimentar, já que a fiscalização estaria atrapalhando a passagem das cargas de cigarro.
Entre junho e julho de 2017, a organização criminosa teria liberado aproximadamente 400 carretas, das quais 13 foram apreendidas. O corredor logístico utilizado era a rota sul, que passava por Sete Quedas, Amambai, Juti, Naviraí, Ivinhema e Bataguassu ou Sete Quedas, Tacuru, Iguatemi, Juti, Naviraí e Bataguassu.
José era apontado como responsável por repassar informações privilegiadas à organização, como localização das viaturas e guarnições de serviço. Com isso, evitaria que as forças policiais abordassem as carretas lotadas de cigarros. Entre setembro e outubro do mesmo ano, a quadrilha teria liberado mais 400 carretas, das quais 35 foram apreendidas.
Em um dos trechos usados pelos caminhoneiros, a carga passava inclusive por Campo Grande. A investigação apontou também que Joacir Ratier era amigo de Fabio Costa, um dos principais nomes da organização. José foi denunciado por corrupção ativa e passiva, integrar organização criminosa e facilitação de contrabando (crime praticado pelo menos 47 vezes).
Já Joacir foi denunciado por integrar organização criminosa e praticar pelo menos 34 vezes crime de facilitação de contrabando. A denúncia foi recebida pelo juiz Alexandre Antunes da Silva, tornando os acusados réus pelos crimes. Nos autos constam documentos do processo que tramita na Vara Federal, somando mais de 16.300 páginas.
Grupo foi condenado
Em janeiro de 2021, os integrantes da organização criminosa foram condenados, em penas que somavam mais de 500 anos. As maiores sentenças foram de Ângelo Ballerini, 64 anos, 10 meses e 12 dias, e Valdenir Pereira, 66 anos, 8 meses e 19 dias. Já Fabio Costa foi condenado um mês depois, a 39 anos e 9 meses pela Operação Nepsis.
Operação Nepsis
A investigação teve início quando a corregedoria da PRF (Polícia Rodoviária Federal) constatou que alguns dos seus policiais estavam envolvidos com o contrabando de cigarros. Foi solicitado apoio e a investigação da Polícia Federal para que fossem atingidos na ação também os demais integrantes da organização criminosa que não fazem parte da instituição.
Com o objetivo de desarticular a organização criminosa e combater a corrupção policial que facilita o contrabando, a PF deflagrou em 22 de setembro de 2018 a operação em cinco Estados: Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Alagoas. Entre os presos, além dos líderes e dos “gerentes” da Organização Criminosa, encontram-se policiais da PRF, da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul.
Só em 2017, os envolvidos teriam sido responsáveis pelo encaminhamento de ao menos 1.200 carretas carregadas com cigarros contrabandeados às regiões sudeste, centro-oeste e nordeste. Os valores em mercadorias contrabandeadas atingem cifras superiores a R$ 1,5 bilhão.
Foram apreendidas grande quantidade em dinheiro em resort, casas, e apreendidos carros e embarcações de luxo, além de armamento pesado e cargas de cigarros contrabandeados. A quantidade de dinheiro apreendido ainda não foi divulgada.
