Decisão da Justiça Federal de Corumbá, a 419 quilômetros de Campo Grande, negou à defesa de um policial federal a abertura de incidente de insanidade mental, dentro de processo no qual foi acusado de corrupção e de facilitar a entrada de estrangeiros ilegais no Brasil. Como resultado, teve decretados a perda do cargo e o cumprimento de mais de 11 anos de prisão.
O agente da PF foi condenado em primeira instância, com outros servidores e envolvidos, em processo aberto em 2017 na 1ª Vara Federal de Corumbá, conforme sentença publicada em 6 de maio de 2021. Já a negativa para o incidente de insanidade foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diário de Justiça Nacional.
O MPF (Ministério Público Federal) foi contra a investigação. Conforme sentença, documentação médica incluída nos autos não comprovou a insanidade mental do acusado, “apontando apenas episódios que não possuem qualquer vínculo direto com sua compreensão dos fatos delituosos”.
Ao contrário: conforme a sentença, as provas no processo demonstraram que o réu “era pessoa articulada, que concorreu para um grande esquema de corrupção no Posto Esdras [a unidade da PF e da Receita Federal na fronteira de Corumbá com a Bolívia], contando com o apoio de outros funcionários públicos e uma rede de despachantes”.
O pedido de instauração de incidente de insanidade mental foi rejeitado e arquivado.
Denúncia em 2017
O caso chegou à Justiça Federal em 17 de julho de 2017, quando um dos réus compareceu à PF para descrever crimes que estariam sendo cometidos no Posto Esdras. Ele seria empregado de uma empresa que buscava passageiros, em maioria bolivianos, para levar a São Paulo.
Conforme a denúncia, um dos réus oferecia “vagas” na fila de atendimento em troca de uma comissão. Em certa ocasião, como havia muita espera, foi oferecida agilidade no atendimento mediante pagamento de R$ 200 por passageiro, valor que chegaria a R$ 300 em caso de multas. Os valores seriam repassados ao agente da PF e a um agente administrativo.
Com a apuração, descobriu-se que outros despachantes se valiam dos serviços, que incluía a inserção de dados falsos no STIWeb, o sistema de movimentação migratória da PF. A Operação Caronte/Charango investigou o caso.
Basicamente, segundo o MPF, o grupo cobrava valores indevidos de estrangeiros que quisessem entrar no Brasil pelo intermédio de agências de turismo e “despachantes” (intermediários), fugindo dos trâmites burocráticos.
A fraude passava pela inserção falsa de dados dos imigrantes com a alteração dos nomes, o que poderia gerar problemas futuros. O MPF apontou que a investigação comprovou a existência do esquema, balizada em escutas telefônicas e monitoramento de telefones.
Dentre os denunciados, 6 foram condenados a mais de 11 anos de prisão, incluindo o agente da PF e outro servidor, ambos condenados à perda de funções públicas. Um sétimo réu recebeu pena de 10 anos e 5 meses e o denunciante a 3 anos e 3 meses, substituídos por penas restritivas de direito. O policial federal ainda teve R$ 218 mil confiscados, podendo recair sobre seu patrimônio. Cabe recurso.
