Da absolvição sumária em agosto de 2019, o agente federal Joseilton de Souza Cardoso agora deve ir a júri popular depois do MPMS (Ministério Público Estadual) recorrer da decisão publicada no dia 15 de agosto com base no artigo 25 do Código Penal, de legítima defesa.
“Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Mas depois da 1ª fase da absolvição pelo juiz de primeiro grau, foi acatado pelo tribunal em recurso do MP que Joseilton fosse a júri popular.
E nisso deu-se a 2ª fase do júri do plenário, onde acusação e defesa indicaram as testemunhas a serem ouvidas no julgamento que ainda não teve data marcada. Joseilton alegou na época que apanhou muito no dia do crime do pedreiro e de seus amigos e que havia dito que era agente federal.
Os advogados de defesa da família do pedreiro, recorreram ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), alegando que a circunstância dos fatos não preenchia os requisitos de legítima defesa. “Exames feitos no local mostravam que a dinâmica dos fatos foi diferente da versão relatada pelo réu”, disse a advogada Herika Ratto, que atua em conjunto com o advogado José Belga Trad.
“[…] ou seja, o réu apontou sua arma para região vital ‘tórax' e efetuou o disparo, e não quando a vítima Adilson se encontrava ‘debruçado' sobre ele, tampouco de cima para baixo”, afirma o pedido baseado em laudo pericial, contrariando o que o réu alegou em depoimento.
O assassinato
Era um domingo, pouco depois do show da dupla Henrique e Juliano, no dia 24 de setembro de 2017, realizado no estacionamento do Shopping Bosque dos Ipês, na Avenida Cônsul Assaf Trad, na região norte de Campo Grande, quando Adilson Ferreira dos Santos, de 22 anos, morreu depois de ser atingido por um disparo de arma de fogo.
O tiro atingiu o tórax da vítima. Santos chegou a ser socorrido. Procedimentos de reanimação foram realizados por equipe de Bombeiros Civis que trabalhavam no evento, no entanto, a vítima não resistiu e morreu no local.
Na época, familiares da vítima contaram que após o show Adilson viu um homem no banheiro feminino. Conforme relatos, o jovem pensou que o desconhecido estava passando mal e teria oferecido ajuda ao suspeito que o empurrou e atirou em seguida.
Na audiência em agosto de 2018, Joseilton chegou a dizer que “nunca tinha apanhado tanto na vida”. “Quando saquei a arma, não tinha intenção de atirar, queria que ele visse a arma e parasse de me bater, mas ele não parou. Não houve nenhuma lesão nele a não ser o tiro que eu dei. Por isso não foi uma briga, foi uma surra”, falou.
