Mantida condenação de homem que estuprou enteadas de 10 e 12 anos
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mantiveram condenação de um homem acusado de estuprar e molestar duas enteadas em fazenda no interior do estado. Os magistrados da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso pelo réu condenado a 10 anos e oito meses de reclusão, e a 15 […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mantiveram condenação de um homem acusado de estuprar e molestar duas enteadas em fazenda no interior do estado. Os magistrados da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso pelo réu condenado a 10 anos e oito meses de reclusão, e a 15 dias de prisão simples, em regime inicial fechado.
A defesa requereu que fosse reconhecida a prescrição retroativa quanto à contravenção penal do crime de ato libidinoso, com a consequente extinção da punibilidade. Buscou ainda a reforma da sentença para absolvição do crime de conjunção carnal com menor de 14 anos, diante da insuficiência de provas para embasar o decreto condenatório. A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se para que fosse reconhecida a prescrição do ato libidinoso, devendo manter-se os demais termos da sentença.
De acordo com o processo, no dia 15 de março de 2016, o disque Direitos Humanos recebeu denúncia de que duas menores estariam sendo vítimas de abusos sexuais em uma fazenda. A equipe do Conselho Tutelar foi até a propriedade e conversou com as meninas. A primeira vítima, com 12 anos na época, relatou que tudo começou quando o réu pediu ajuda a ela para que levassem juntos alguns restos de sujeira do rio.
Ao chegarem no local, o acusado mostrou um vídeo pornográfico para ela e perguntou se a garota não queria fazer o mesmo. Diante da negativa, o réu a estuprou, ameaçando-a de morte caso contasse o ocorrido para alguém. A segunda vítima, com 10 anos na época, disse ter presenciado o réu beijando a irmã em um quarto e, ao ser vista, o acusado perguntou a ela se queria ser beijada por ele. Ela recusou, mas foi beijada à força.
Para o relator do processo, juiz substituto em 2º Grau Lúcio Raimundo da Silveira, a prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, considera a pena concretamente aplicada quando não há recurso da acusação e, apesar de reconhecida após o trânsito em julgado da sentença para a acusação, tem por termo inicial a data anterior à da publicação da sentença e isso significa que o prazo deve ser contado retroativamente, com base na pena efetivamente aplicada.
“Entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença, transcorreram mais de três anos, lapso temporal superior ao exigido no art. 109, inciso VI, do Código Penal, operando-se a prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa”, observou o relator, declarando extinta a punibilidade do acusado.
Quanto ao pedido de absolvição, o magistrado destacou que a materialidade do delito ficou comprovada pelo boletim de ocorrência, pelo relatório psicossocial, pelo laudo pericial e pelo depoimento das vítimas e testemunhas. “Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, e declaro extinta a punibilidade pelo ato libidinoso – crime previsto no art. 65 do Decreto-Lei 3688/1941, mantendo-se a sentença nos demais termos”, concluiu.
Notícias mais lidas agora
- ‘Discoteca a céu aberto’: Bar no Jardim dos Estados vira transtorno para vizinhos
- Carreta atropela mulher em bicicleta elétrica na Rua da Divisão
- Papai Noel dos Correios: a três dias para o fim da campanha, 3 mil cartinhas ainda aguardam adoção
- VÍDEO: Motorista armado ‘parte para cima’ de motoentregador durante briga no trânsito de Campo Grande
Últimas Notícias
Dólar fecha abaixo de R$ 6,00 com notícia de novo procedimento de Lula
Desde a sessão de ontem, após a internação de Lula no hospital Sírio-Libanês
Pronto para explorar a Europa? Comece por essas 6 cidades incríveis
Viajar pela Europa é um sonho para muitos e uma experiência que encanta a todos. Com sua riqueza cultural, diversidade de paisagens e história fascinante, o continente oferece destinos para todos os gostos. Seja você um amante da arquitetura, da gastronomia, das artes ou da natureza, há sempre algo novo para descobrir. Mas, por onde…
Foragido por matar mulher há 22 anos no Nova Lima é preso em Campo Grande
Maria Cristina Flores Recalde foi assassinada com tiro na nuca em julho de 2002
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.