CNJ recomenda reavaliar necessidade de prisões e antecipar saída de condenados

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu nesta terça-feira (17) recomendação a tribunais e magistrados em caráter preventivo quanto ao risco de contaminação pelo Coronavírus (Covid-19). Entre as medidas, estão a reavaliação das necessidades de prisão e a saída antecipada de presos já condenados. Grupos vulneráveis, unidades socioeducativas e cadeias superlotadas, como é o caso da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande e a Penitenciária Estadual de Dourados, também devem ser beneficiados. O objetivo é zelar pela saúde de presos, adolescentes apreendidos e servidores.

Conforme nota, a recomendação deve vigorar por 90 dias, podendo ser prorrogada. Cinco pontos principais foram destacados junto ao judiciário, dentre os quais a “redução do fluxo de ingresso no sistema prisional e socioeducativo, medidas de prevenção na realização de audiências judiciais nos fóruns, suspensão excepcional da audiência de custódia, mantida a análise de todas as prisões em flagrante realizadas, ação conjunta com os Executivos locais na elaboração de planos de contingência, e suporte aos planos de contingência deliberados pelas administrações penitenciárias dos estados em relação às visitas”, afirma o CNJ.

As audiências de custódia devem ser suspensas por 90 dias, com manutenção da prisão pela análise do auto da prisão em flagrante. Neste sentido, foi sugerido ainda a reavaliação de prisões provisórias, especialmente a mães, deficientes e indígenas, ou em locais de superlotação ou sem atendimento médico. Prisões preventivas com prazo acima de 90 dias ou relacionadas a crimes menos graves também serão avaliadas. 

Consta ainda a implementação de plano de contingência e medidas de higiene, triagem, circulação e restrição de visitas.  “Em relação aos adolescentes autores de ato infracional, o texto recomenda aos juízes a aplicação preferencial de medidas socioeducativas em meio aberto e a revisão das decisões que determinaram a internação provisória, especialmente em relação a adolescentes mães, indígenas e portadores de necessidades especiais, adolescentes que estejam em unidades superlotadas ou nas quais não exista equipe de saúde”.