Dono de combustível armazenado em local irregular é multado em R$ 1 mil
A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Mundo Novo autuou nesta terça-feira (28), em Iguatemi, a 472 km da Capital, um homem de 66 anos, por armazenamento de combustível. Segundo informou a equipe, dois tambores com 2 mil litros de óleo diesel foram encontrados em um estabelecimento comercial desativado. Conforme a PMA, o combustível era utilizado […]
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A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Mundo Novo autuou nesta terça-feira (28), em Iguatemi, a 472 km da Capital, um homem de 66 anos, por armazenamento de combustível.
Segundo informou a equipe, dois tambores com 2 mil litros de óleo diesel foram encontrados em um estabelecimento comercial desativado. Conforme a PMA, o combustível era utilizado para abastecer veículos escolares pertencentes ao infrator apreendido.
Ele foi autuado em R$ 1 mil e responderá por crime ambiental pela Lei Federal n° 9.605/12/2/1998. A pena é de 1 a 4 anos de reclusão.
Lei Federal nº 9.605/12/2/1998
Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
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