Deputados têm até quarta-feira para analisar projeto que aumenta idade de PMs para retorno

Os deputados estaduais de Mato Grosso dom Sul têm até esta quarta-feira (27) para analisar projeto de lei enviado pelo Governo que altera a idade para que policiais militares retornem à atividade remunerada, no Estado. Na última quinta-feira (21), em sessão os deputados discutiram a proposta enviada pelo Governo para a alteração do Estatuto dos […]

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Deputados têm 18 projetos pautados na última sessão da semana. (Luciana Nassaer
Deputados têm 18 projetos pautados na última sessão da semana. (Luciana Nassaer

Os deputados estaduais de Mato Grosso dom Sul têm até esta quarta-feira (27) para analisar projeto de lei enviado pelo Governo que altera a idade para que policiais militares retornem à atividade remunerada, no Estado.

Na última quinta-feira (21), em sessão os deputados discutiram a proposta enviada pelo Governo para a alteração do Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, que vai ampliar de 60 para 65 anos a idade de praças e de 65 para 70 a de oficiais para o retorno da reserva, com pagamento de 30% do valor do salário para o retorno à ativa.

O projeto foi lido na sessão do dia 20 de novembro e determinado pelo presidente da Casa a remessa dos autos a Secretaria de Assuntos Legislativos Jurídicos. Se aprovado, a idade para oficiais do sexo masculino será mudada para 70 anos, para oficiais do sexo feminino vai a 65 anos, para praças do sexo masculino ampliará para 65 anos e para praças do sexo feminino, a nova idade será de 60 anos.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) justificou que a limitação das idades atuais “tem impedido que policiais e bombeiros militares, ainda que gozem de boa capacidade física e mental, continuem a prestar serviços ao Estado, mesmo que sirvam fora da atividade-fim, tais como, na Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Governadoria do Estado, entre outros”.