Justiça determina que empresa indenize adolescentes por uso de imagem sem autorização

A justiça determinou nesta quarta-feira (8) que um estúdio de fotografia indenize dois menores de 18 anos por divulgação não autorizada de imagem. A empresa utilizou foto dos adolescentes para fazer propagandas publicitárias. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais para cada um dos menores e a interromper toda e […]

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A justiça determinou nesta quarta-feira (8) que um estúdio de fotografia indenize dois menores de 18 anos por divulgação não autorizada de imagem. A empresa utilizou foto dos adolescentes para fazer propagandas publicitárias.

A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais para cada um dos menores e a interromper toda e qualquer divulgação de propaganda que contenha as imagens deles, sob pena de multa diária de R$ 100,00.

As vítimas contaram que em 2012, por meio dos pais, contrataram a empresa para a confecção de ensaio fotográfico, mas nunca autorizaram a divulgação de suas imagens em propagandas veiculadas pela empresa. A empresa teria divulgado, sem qualquer autorização dos pais dos menores, suas imagens em anúncios publicitários distribuído nas ruas da cidade de Campo Grande.

A empresa assumiu que não possuía autorização por escrito dos representantes legais dos autores para a publicação da imagem em material de divulgação. No entanto, justifica que a mãe dos menores teria autorizado a utilização das imagens por meio de contato telefônico.

Como a empresa não tinha provas de que foi autorizada o juiz deu a sentença favorável aos menores de idade.

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