Justiça determina que empresa indenize adolescentes por uso de imagem sem autorização

A justiça determinou nesta quarta-feira (8) que um estúdio de fotografia indenize dois menores de 18 anos por divulgação não autorizada de imagem. A empresa utilizou foto dos adolescentes para fazer propagandas publicitárias.

A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais para cada um dos menores e a interromper toda e qualquer divulgação de propaganda que contenha as imagens deles, sob pena de multa diária de R$ 100,00.

As vítimas contaram que em 2012, por meio dos pais, contrataram a empresa para a confecção de ensaio fotográfico, mas nunca autorizaram a divulgação de suas imagens em propagandas veiculadas pela empresa. A empresa teria divulgado, sem qualquer autorização dos pais dos menores, suas imagens em anúncios publicitários distribuído nas ruas da cidade de Campo Grande.

Como a empresa não tinha provas de que foi autorizada o juiz deu a sentença favorável aos menores de idade.