PMA aplica multas de mais de R$ 17 milhões por degradação no rio da Prata

Cinco fazendas já foram autuadas

A PMA (Policia Militar Ambiental) de Bonito, cidade a 297 quilômetros de Campo Grande, aplicaram multas superior a R$ 17 milhões por causa de degradações de áreas de várzeas e nascentes do rio da Prata, em várias propriedades rurais no município de Jardim e Bonito. Cinco fazendas já foram autuadas.

Uma foi multada em R$ 13 milhões, outra em R$ 520, mais uma em R$ 3.541 (três milhões, quinhentos e quarenta e um mil reais) e uma em R$ 50 mil por irregularidades ambientais.

Ainda de acordo com a PMA, foram concluídos os levantamentos da fazenda Figueira e o proprietário foi autuado por irregularidades ambientais. Em princípio foi constatada pelos Policiais a criação de gado dentro de área de Preservação Permanente (APP).

Segundo a polícia, não havia cerca nas áreas protegidas dos córregos Sucuri, afluente do rio da Prata, sendo que as áreas de matas ciliares e nascentes estavam sendo pisoteadas pelo gado e degradadas, especialmente com surgimento de erosões nas imediações e de margens do curso d’água.

Não foram preservadas ás áreas de matas ciliares, que nas margens do córrego deveriam ser de 30 metros e das nascentes de 50 metros. Medida em GPS, a área afetada perfez 46 hectares. Em vários trechos de preservação havia atividade de agricultura. A falta de cuidados com o solo, que gerou erosões e assoreamento dos mananciais, contribui com aumento da turbidez da água do rio da Prata, tendo em vista que os cursos d’água afetados e nascentes são afluentes deste rio.

As atividades s foram interditadas e o proprietário da fazenda, de 39 anos, residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e multado em R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente e poderá pegar pena de prisão de um a três anos.

O autuado foi notificado a apresentar plano de recuperação da área degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental. Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público para possível abertura de ação civil pública de reparação dos danos ambientais.