Acusados de tentativa de homicídio na Jardim Nhanhá são condenados a 8 anos de prisão

O crime aconteceu em 2012

Foi realizado na manhã desta terça-feira (16) pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande o julgamento de Manoel Henrique Francisco e Jairo Ruberdo Faria. Os dois foram condenados a oito anos de prisão pela tentativa de homicídio doloso qualificado ocorrido em agosto de 2012 no Jardim Nhanhá, em Campo Grande.

A pena fixada para Manoel Henrique Francisco foi de 13 anos de prisão, mas como não há atenuantes e agravantes a serem consideradas e considerando que o delito é tentado, de acordo com o parágrafo único do artigo 14 do Código Penal, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Desta forma Manoel terá que cumprir 8 anos e 8 meses de reclusão.

Já o acusado Jairo Ruberdo Faria teve a pena base fixada em 12 anos de reclusão. Na época em que o crime aconteceu, Jairo já possuía sentença condenatória criminal transitada em julgado e tinha apenas 18 anos. Por, na época, ser menor que 21 anos e não haver causa para aumento de pena e considerado que o delito é tentado, Jairo terá que cumprir 8 anos de reclusão.

Para os dois acusados, o júri ainda levou em consideração o fato de mesmo que o crime tenha sido na forma tentada “foi interrompido em momento adiantado, pois causou lesão gravíssima que resultou em perigo de vida, incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda de função e deformidade permanente ao ofendido”, diz o relatório da sentença.