Obras do Estado terão supervisão específica da Agesul a partir de agora

Informações são do Diário Oficial desta terça-feira

Todas as empresas que executam obras no Estado deverão, a partir de agora, ter acompanhamento especial de integrante da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). A regra, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (8), vale para contratações futuras, bem como para as que estão em vigência. 

Conforme o texto será designado um fiscal de obras da agência, responsável exclusivo pelo contrato e deverá acompanhar e fiscalizar a execução das obras e serviços de engenharia, “em substituição a Comissão de Fiscalização existente, para os instrumentos que já se encontram em execução, podendo ser substituído em casos de necessidades, a critério da Chefia imediata”.

“Por ocasião do recebimento das obras e serviços de engenharia, seu objeto será recebido provisoriamente pelo fiscal de obras responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes”.

Será recebido definitivamente pelo fiscal de obras designado pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, conforme Lei Federal.