A partir desta terça-feira eleitores não poderão ser presos

A partir desta terça-feira (30) e até 48 horas após o encerramento das eleições, nenhum eleitor poderá ser detido ou preso. A decisão, que é prevista pelo Código Eleitoral, só não se estende a casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Caso haja segundo turno nas eleições para governador ou presidente, o que é previsto para o dia 26 de outubro, a determinação entra em vigor no dia 21 de outubro e termina 48 horas após o encerramento da votação.