Secretarias de segurança pública negam violência policial

As secretarias de Segurança Pública dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro negaram hoje (23) que exista uma situação grave de violência policial como a denunciada pela Anistia Internacional no relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado ontem. Segundo o documento, os assassinatos cometidos por policiais continuam sendo pouco investigados e registrados como auto de resistência ou resistência seguida de morte, o que aumenta a violência policial.

No Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) informa que a corregedoria do órgão expulsou mais de 1.300 policiais militares e civis por desvios e má conduta. A Seseg ressalta que há seis anos o combate às milícias é uma das prioridades da secretaria. Segundo nota divulgada pelo órgão, os grupos milicianos surgiram no estado há cerca de 15 anos e 750 pessoas foram presas por esse motivo.

Enquanto em São Paulo o termo “auto de resistência” continua sendo utilizado nos casos de homicídios cometidos por policiais, no Rio de Janeiro, desde 10 de janeiro, a polícia usa “homicídio decorrente de intervenção policial” ou “lesão corporal decorrente de intervenção policial” nos registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos policias e notícias de crime.

De acordo com o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, o registro do homicídio cometido por agentes do governo como auto de resistência é um facilitador de execuções extrajudiciais. Uma recomendação do Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana, de novembro passado, pediu o fim do auto de resistência, mas poucos estados implementaram.

“(A mudança) é muito importante, porque toca na questão fundamental que é a resistência da investigação de situações em que há mortes causadas pela polícia. Ninguém, nenhuma vítima deve ser suprimida de ter a sua situação investigada”.

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, lembrou em ato no dia 13 de maio, que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4471/12, que acaba com a figura do auto de resistência e institui procedimentos de apuração em todos os casos de homicídio, “o que deve fazer com que todas as mortes causadas pelas forças policiais sejam investigadas”, segundo a ministra. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

A Seseg foi questionada pela Agência Brasil sobre as investigações dos casos de homicídios cometidos por policiais, mas não respondeu até o fechamento dessa matéria. A secretaria informa também que não recebeu oficialmente o relatório da Anistia Internacional.