TJ-MS absolve tenente-coronel da PMMS que havia sido condenado por estupro

Márcio Vilassanti, preso desde janeiro passado, será posto em liberdade ainda hoje; Justiça entendeu que ele não foi o autor do crime

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) absolveu ontem o tenente-coronel Márcio Vilassanti Romero, condenado a oito anos e dois meses de prisão por estupro e atentado violento ao pudor, crimes ocorridos em 2003, na cidade de Jardim. A decisão foi apertada: quatro votos contra três e cabe recurso.

Pouco se divulgou sobre o caso que implicou o oficial porque o processo correu em segredo de justiça. Vilassanti, que chefia a PM em Coxim, teria sido identificado por meio de um adesivo colado em seu carro. A vítima nunca falou em público.

A defesa de Vilassanti, à época sob o comando do criminalista Ricardo Trad, insistiu na absolvição do militar, negada por cortes federais, em Brasília. Em setembro passado, a sentença do oficial transitou em julgado e ele, que respondia o processo em liberdade, foi posto na prisão em janeiro deste ano.

Trad saiu do caso e o tenente-coronel passou a contar com a defesa do advogado constitucionalista André Borges Netto, que logo pediu a revisão criminal da sentença, negada pelo Ministério Público Estadual.

O caso seguiu no TJ-MS que, de janeiro para cá, debateu a questão em ao menos três audiências, até o julgamento realizado ontem à tarde.

“A defesa está extremamente satisfeita. O TJ-MS fez a necessária e importante justiça. Foi reparado um grave erro judicial, restabelecendo-se a liberdade e a carreira de um respeitado policial militar”, disse o advogado André Borges.

O Ministério Público Estadual será oficializado logo após a publicação do acórdão do recurso interposto, ainda nesta semana. A partir daí é que vai se manifestar se recorre ou não da sentença.

A tese de Borges Netto, acatada pela maioria dos magistrados envolvidos no julgamento, sustentou que o crime de estupro não foi praticado pelo tenente-coronel.